EXEMPLOS DE AVERBAÇÕES NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS:
- Convenção antenupcial e regime de bens diversos, bem como o direito real de qualquer um dos cônjuges, inclusive os bens adquiridos após o matrimônio;
- Cancelamento ou extinção de ônus reais e/ou direito real;
- Contrato de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessões;
- Mudança de nome da rua, numeração de casa/prédio, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e do loteamento do imóvel;
- Alteração do nome por casamento, separação ou divórcio, ou por outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenha influência no registro;
- Convenção de condomínio; Cédulas hipotecárias e rural;
- Caução e cessão fiduciária relativo ao imóvel; Restabelecimento de sociedade conjugal;
- Clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao imóvel;
- Decisões e recursos, bem como seus efeitos;
- Sentença de divórcio ou separação; Partilha de Bens; Contrato de locação;
- Notificação de parcelamento; Usucapião;
- Extinção da concessão de uso especial do imóvel para fins de moradia;
- Cessão de crédito imobiliário.
A averbação tem o objetivo de garantir a publicidade da alteração do registro, garantindo eficácia e segurança jurídica.
As futuras certidões expedidas da matrícula do imóvel de interesse, constarão de forma atualizada à margem, as averbações registradas no cartório de registro de imóveis competente pela localização do imóvel.
Atendemos a todos os cartórios de registro de imóveis, cartórios de registro civil, cartórios de notas, cartórios de protestos do Estado do Rio de Janeiro RJ.
